Washington (EUA) / Brasília (DF) — O governo dos **Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, em uma decisão anunciada na sexta-feira (12 de dezembro de 2025) pelo Departamento do Tesouro americano. A empresa familiar Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. também foi excluída da relação de pessoas e entidades sancionadas.
A atualização foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro responsável por administrar a lista de indivíduos e organizações alvo das sanções.
O que muda com a retirada da lista
Com a remoção dos nomes da lista da Lei Magnitsky, cessam todas as restrições financeiras, comerciais e de circulação impostas até aqui. As sanções, aplicadas desde julho de 2025, impediam Moraes e sua família de manter negócios com cidadãos ou empresas americanas, acessar o sistema financeiro dos EUA e possuir bens sob a jurisdição norte-americana.
A revogação também elimina eventuais bloqueios de contas bancárias, proibições de transações em dólar e restrições relacionadas à entrada ou propriedade em território norte-americano que estavam em vigor contra o ministro, sua esposa e a empresa vinculada a eles.
Contexto da sanção e motivos anteriores
Moraes foi incluído na lista de sancionados em 30 de julho de 2025, durante o governo do então presidente Donald Trump. Na época, a administração americana afirmou que a decisão se baseava no papel do magistrado na condução de processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de acusações de que ele teria autorizado “prisões preventivas arbitrárias” e restringido a liberdade de expressão alegações que foram duramente criticadas por autoridades brasileiras.
A esposa de Moraes passou a constar na relação em 22 de setembro de 2025, e a empresa familiar também foi considerada parte do rol de pessoas e entidades sujeitas às sanções.
A Lei Global Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções econômicas e restrições de visto contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens no exterior, a proibição de transações financeiras com cidadãos americanos e a restrição de entrada no território dos EUA.
Repercussões diplomáticas e contexto bilateral
Analistas apontam que a retirada das sanções ocorre em um momento de aproximação diplomática entre Brasília e Washington, após tensões registradas nos meses anteriores por causa das medidas e críticas mútuas em relação às decisões judiciais no Brasil. A revogação pode indicar um esforço de restauração de relações e cooperação entre os dois países.
O governo americano não divulgou uma justificativa detalhada para a decisão de desistir das punições, limitando-se a publicar a atualização da lista no site oficial do OFAC.
